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Projeto prevê punição maior para excesso de lotação em vans e ônibus

30 de novembro de -0001
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Tramita na Câmara dos Deputados proposta que torna gravíssima a infração de conduzir veículo de aluguel destinado ao transporte individual ou coletivo pago de passageiros com lotação excedente. A medida está prevista no Projeto de Lei 3595/15, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM).

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, transitar com lotação excedente constitui infração média para qualquer veículo, sem distinção dos de aluguel. O projeto mantém a infração média para os veículos lotados particulares, com previsão ainda de multa e retenção para regularização.

Quando o veículo for de aluguel, destinado ao transporte individual ou coletivo de passageiros, a multa será multiplicada por cinco vezes, também com previsão de retenção para regularização.

Arthur Virgílio Bisneto argumenta que o excesso na lotação desses veículos coloca em risco a segurança dos passageiros. Em sua avaliação, as regras hoje estabelecidas para o transporte individual e coletivo de passageiros não são suficientes para coibir a infração.

“Ano após ano são registrados milhares de acidentes envolvendo ônibus, micro-ônibus e vans, que produzem quase duas mil mortes por ano e quase o mesmo número de inválidos permanentes, na grande maioria passageiros em idade economicamente ativa”, observa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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