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Senado: governo inicia negociação da reforma trabalhista com centrais sindicais

30 de novembro de -0001

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu hoje (9) os representantes das centrais sindicais para começar a negociação a respeito da tramitação da reforma trabalhista na Casa. Jucá, que é relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça, disse que a reunião foi a primeira de uma série de encontros e negociações que vão ocorrer com os sindicalistas antes da votação da reforma.

Segundo ele, o diálogo estará aberto e a equipe técnica de seu gabinete ficará em contatocom as representações dos trabalhadores para ouvir as demandas e avaliar possíveis modificações ao texto.

“Dependendo do mérito e do tipo de proposta, ela pode ser discutida numa outra redação, pode ser discutida com uma emenda de mérito, pode ser discutida com uma possibilidade de veto ou mesmo com uma complementação de legislação em uma medida provisória, por exemplo. Então, existem vários caminhos que podem fazer o texto ser melhorado. Vai depender do debate técnico”, afirmou.

De acordo com o líder e relator, o governo tem interesse de que o texto da reforma seja votado com rapidez, mas também tem consciência da necessidade de negociação e do debate. Por isso, segundo ele, a princípio não haverá pedido de tramitação em regime de urgência para o texto que será analisado e votado nas três comissões previstas – Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais – antes de ir a plenário.

“Vai depender dos relatores, dos presidentes das comissões e do próprio ritmo que o Senado der. Nada impede que a qualquer momento, se apresente ao relatório um pedido de urgência para ir ao plenário. Agora, nós entendemos que não é necessário, tendo em vista que é possível fazer um debate inteligente num prazo razoável”, afirmou.

Centrais

De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, os sindicalistas saíram do encontro satisfeitos com a abertura das negociações. “A nossa ideia é ter tempo de negociação. O que o senador está nos garantindo como líder do governo é a negociação. Se houver negociação, para nós está bom”, afirmou.

De acordo com ele, um dos principais pontos que as representações dos trabalhadores querem ver modificados é o que trata da possibilidade de que as negociações de acordos coletivos possam ter força maior do que o que está previsto na legislação.

“Tem uma série de questões que nós não concordamos com a proposta que veio da Câmara. Mas a principal é que nós estamos tratando de uma legislação em que o negociado vale mais do que legislado. Nós estamos mudando a estrutura sindical que é o negociado valer mais que o legislado”, afirmou.

Para ele, como a reforma prevê o fim do imposto sindical, as negociações dos empregados ficarão fragilizadas. “Acabando com o imposto sindical, mantém intacta a estrutura patronal, na medida em que mantém o Sistema S, e quebra a estrutura financeira dos sindicatos. Então nós não teremos força de negociação. Essa é uma negociação que precisa ser refeita, porque nós não podemos acabar com o imposto sindical dos trabalhadores e manter o empresariado porque isso significa perda de direitos no futuro”, afirmou.

De acordo com o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, o projeto original previa a valorização dos acordos coletivos, mas com a manutenção de pontos que fortaleciam os sindicatos. O texto da Câmara, segundo ele, desfigurou a reforma nesse ponto, o que deixou a estrutura de negociação desequilibrada.

“É uma desestruturação num momento grave que nós estamos vivenciando. O movimento sindical sempre trabalhou acabando com a ditadura, acabando com a inflação, e o nosso trabalho é a inclusão social e o crescimento econômico. Não dessa forma que está sendo estruturada, tirando, na realidade, um dos elementos protagonistas da estrutura brasileira, que é o movimento sindical”, afirmou.

Ele citou como exemplo o fato de que as demissões não precisarão mais ser homologadas por representações sindicais, assim como as negociações em empresas com mais de 200 funcionários, além do fim do imposto sindical obrigatório.

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