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Adiada apresentação de relatórios que mudam o Código de Processo Penal

30 de novembro de -0001
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A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal adiou para a próxima terça-feira (16) a reunião que faria hoje para a apresentação dos pareceres pelos relatores-parciais sobre as respectivas partes e emendas que a eles foram distribuídas do PL 8045/10.

A proposta foi dividida entre cinco relatores, na sequência dos artigos: deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), dos artigos 1º ao 164; deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), dos artigos 165 ao 320; deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), dos artigos 321 ao 457; deputado Paulo Teixeira (PT-SP), dos artigos 458 ao 611; e deputada Keiko Ota (PSB-SP), dos artigos 612 ao 756.

O PL 8045/10 foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

A reunião do dia 16 será realizada a partir das 14h30, em local a definir.

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