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Câmara aprova inclusão de abolicionista cearense no Livro dos Heróis da Pátria

30 de novembro de -0001
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a inscrição do nome do líder jangadeiro abolicionista Francisco José do Nascimento (1839-1914) no Livro dos Heróis da Pátria, que está depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Conhecido como o Dragão do Mar, o homenageado é considerado o maior herói a favor da libertação dos escravos no Ceará. Nascido em Canoa Quebrada, Francisco José do Nascimento foi pescador e marinheiro e liderou os jangadeiros de Fortaleza para que estes não transportassem os cativos até os navios que faziam o tráfico negreiro para as províncias do Sul. O levante acarretou o trancamento do porto cearense por duas vezes em 1881. A recusa do transporte dos escravos levou à decretação da abolição da escravatura na então província do Ceará em 1884, quatro anos antes do restante do Brasil.

A homenagem a Francisco José do Nascimento está prevista no Projeto de Lei 4626/16, do Senado Federal, e recebeu parecer pela aprovação do relator na CCJ, deputado Danilo Forte (PSB-CE). Por tramitar em caráter conclusivo, o texto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja analisado também pelo Plenário da Câmara. A matéria também foi aprovada pela Comissão de Cultura.

Apesar de a análise na CCJ ter sido restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria, Danilo Forte elogiou a medida. “Essa é uma das homenagens mais justas que esta Casa pode fazer neste momento a um pescador, um jangadeiro do Ceará. Ele conseguiu impor uma liderança no cenário nacional em uma das lutas mais importantes que esse Brasil viveu, que foi a luta da abolição dos escravos”, afirmou Forte.

Homenagem
O Livro dos Heróis da Pátria homenageia pessoas que serviram ao País. Tiradentes foi o primeiro nome inscrito no documento. Zumbi dos Palmares e Dom Pedro I também participam da lista de homenageados.

Entre as poucas mulheres que integram o documento, está Anita Garibaldi (1821-1849), companheira do revolucionário Giuseppe Garibaldi. Mais recentemente, foi incluído o nome da estilista Zuzu Angel (1921-1976), por sua atuação contra o regime militar.

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