Header Ad

Comissão pode votar MP que permite repasse do Funpen a estados e municípios

30 de novembro de -0001

A Comissão Mista que analisa o repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a estados e municípios, independentemente de convênio (MP 755/16) reúne-se nesta quarta-feira (10) para votar o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O Fundo, criado pela Lei Complementar 79/94, financia o sistema penitenciário e é gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça. Pelo texto, o repasse será de até 75% em 2017, com redução gradual até 2019 (de até 25%). A partir de 2020, o valor destinado a estados e municípios ficará restrito a 10% do total.

Conforme a MP, os recursos destinados a estados e ao Distrito Federal deverão ser usados na melhoria do sistema penitenciário. Já o percentual dos municípios irá para a reinserção social de presos ou programas de alternativas penais.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

You may be interested

Sociedade Civil se une na elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção
Notícias de Mato Grosso
0 shares3 views
Notícias de Mato Grosso
0 shares3 views

Sociedade Civil se une na elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção

CONEWS - maio 27, 2017

A promoção da ética e o combate à corrupção tornaram-se foco da sociedade brasileira esta semana. Segundo pesquisas realizadas, recentemente,…

Parceria entre TCE e MPE é tema de palestras para novos promotores
Notícias de Mato Grosso
0 shares1 views
Notícias de Mato Grosso
0 shares1 views

Parceria entre TCE e MPE é tema de palestras para novos promotores

CONEWS - maio 27, 2017

A parceria entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual foi tema central de uma série de conferências…

Notícias de Goiás
0 shares2 views

Campanha preventiva de doenças bucais será no Centro Odontológico do Planalto

CONEWS - maio 27, 2017

Leave a Comment

Your email address will not be published.