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Licenciamento ambiental será discutido em audiência nesta manhã

30 de novembro de -0001
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública para discutir o relatório da Comissão de Finanças e Tributação sobre o PL 3729/04, que trata de licenciamento ambiental.

O debate foi solicitado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Segundo ele, o relator da proposta na Comissão de Finanças, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), trata de questões que não são da competência do colegiado. O texto de Pereira vem enfrentando resistência de ambientalistas por flexibilizar as normas de licenciamento ambiental.

“Em seu substitutivo, o relator modifica conceitos técnicos de gestão ambiental, adentra da seara da legislação ambiental, traz regramento específico para licenciamento ambiental para setores como da agropecuária e construção civil, sem que seja esta a atribuição da comissão, conforme especifica o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, afirma Monteiro.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura.

Convidados
Foram convidados para o debate:
– o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP);
– a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Vaz Araújo;
– o procurador da República Felipe Bogado;
– o presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Rogério Menezes; e
– o promotor de Justiça e o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa ), Luís Fernando Barreto.

A audiência ocorrerá no plenário 2, a partir das 9 horas.

A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela WebCâmara.

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