Header Ad

Plenário exclui exigência de devolução de sobra de verbas ao Tesouro estadual

30 de novembro de -0001
18 Visualizações

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 270 votos a 3, o destaque do PSD ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, e retirou do texto a exigência de os poderes Legislativo e Judiciário e os tribunais de contas e o Ministério Público dos estados devolverem sobras de recursos ao caixa único do Tesouro estadual do participante do regime de recuperação.

Os deputados já aprovaram o texto-base ao projeto, que cria um regime de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal, aprovado no último dia 25 de abril.

Pela proposta, estados em situação de calamidade fiscal poderão aderir ao regime de recuperação em troca de contrapartidas como privatizações, congelamento de salários de servidores e redução de incentivos tributários.

Os deputados debatem, no momento, destaque do PTB que pede aprovação de emenda do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Segundo a emenda, será permitida renegociação de dívidas com base na Lei 8.727/93, prevendo novo prazo de pagamento de até 240 meses e prestações calculadas pela tabela Price. A emenda trata ainda de renegociações de dívidas perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Mais informações a seguir

Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube

RECOMENDAMOS

Brasil
0 shares14 views

Comprimidos em excesso encontrados na cela de Sérgio Cabral

CONEWS - jun 24, 2017

Em uma fiscalização de surpresa na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro,…

Sarney Filho nega retaliação da Noruega e diz que desmatamento vai voltar a cair
Brasil
0 shares22 views
Brasil
0 shares22 views

Sarney Filho nega retaliação da Noruega e diz que desmatamento vai voltar a cair

CONEWS - jun 24, 2017

Em entrevista à imprensa convocada para esclarecer detalhes do corte do governo norueguês, Sarney Filho negou que tenha havido retaliação…

Receita Federal alerta para envio de falsas intimações pelos Correios
Brasil
0 shares24 views
Brasil
0 shares24 views

Receita Federal alerta para envio de falsas intimações pelos Correios

CONEWS - jun 24, 2017

Trecho da correspondência falsa enviada em nome da Receita Federal para contribuintes ReproduçãoTradicionalmente aplicado por e-mail, esse tipo de golpe…

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado.