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Mapa vai ampliar exigências para funcionamento dos Serviços Veterinários Oficiais

30 de novembro de -0001

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atualizou os métodos e critérios de avaliação da qualidade dos serviços veterinários em saúde animal, com a criação do Programa de Avaliação e Aperfeiçoamento da Qualidade do Serviço Veterinário. O programa deverá ser transparente e alinhado aos exigentes padrões internacionais, para promover melhorias contínuas e necessárias ao desempenho do Serviço Veterinário Oficial (SVO).

O Programa de Avaliação e Aperfeiçoamento da Qualidade do Serviço Veterinário baseia-se em duas metodologias: monitoramento contínuo de avaliação de indicadores e auditorias presenciais periódicas nos estados. O método foi desenvolvido pela Coordenação de Avaliação e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários (CASV) do Departamento de Saúde Animal (DSA) com vistas a visão abrangente dos serviços veterinários e a sua relação com produtores de animais terrestres e aquáticos.

Para as auditorias, foi desenvolvida uma ferramenta de avaliação da qualidade do SVO adaptando metodologia da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) usada em avaliações dos Serviços Veterinários dos países-membros que é conhecida como PVS/OIE Tool (Performance of Veterinary Services).

Capacitação
Em 2016, foram capacitados 37 auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs) para realizarem auditorias conforme o novo modelo. Neste ano serão realizadas auditorias em dez estados: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, sendo que em Sergipe e Minas Gerais já foram concluídas.

O programa de avaliação leva em conta quatro componentes apontados pela OIE como essenciais para a qualidade dos serviços veterinários: recursos humanos, físicos e financeiros; autoridade, capacidade técnica e operacional; interação e capacidade de certificação para acesso aos mercados. São cinco níveis de pontuação, de 1 a 5, para cada item, permitindo ao órgão avaliado adotar melhorias para evoluir rapidamente.

O Serviço Veterinário Oficial (SVO) é composto pelo Mapa e por órgãos estaduais de sanidade agropecuária, além de veterinários e representantes de empresas privadas credenciados. O SVO tem como missão garantir proteção e segurança aos consumidores dos produtos de origem animal e o acesso desses produtos aos mercados interno e externo, por meio da prevenção, controle e erradicação de doenças dos animais, além do controle do uso de insumos e atividades que possam afetar a saúde e o bem-estar animal.

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