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Fim dos convênios de entidades pode afetar 13º salário de 4 mil pessoas

30 de novembro de -0001
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A decisão judicial de encerrar os convênios da Seleta (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) e Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) com a prefeitura de Campo Grande pode afetar o pagamento do 13º salário de quatro mil contratados. Isso porque além da extinção dos contratos, a Justiça proibiu o repasse de qualquer valor às entidades.

As duas instituições são alvos de investigações do Ministério Público Estadual (MPE) que apuram denúncia de desvio de dinheiro público, contratação de funcionários fantasmas e que não trabalham em atividades vinculadas ao convênio.

“Isso ele jamais pode determinar porque são direitos trabalhistas e o sindicato estará procurando todas as medidas cabíveis para assegurar as verbas trabalhistas de todos os trabalhadores” afirmou a Presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado de Mato Grosso do Sul (Senalva) Maria Joana Barreto.

O prefeito Alcides Bernal (PP) disse que vai cumprir a determinação do juiz e que os serviços não serão prejudicados nos Ceinfs e nos Cras. “Nós teremos que buscar uma saída emergencial pra manter os serviços públicos essenciais acontecendo. Nós podemos fazer contratação emergencial pra poder dar condições aos Ceinfs de cuidar das nossas crianças. Por isso que eu preciso receber essas determinação e ver qual é o teor dessa sentença”, afirmou Bernal.

Em nota a prefeitura da capital disse que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial. Na manhã desta sexta-feira (16) houve uma reunião na Procuradoria do município para definir o que pode ser feito diante dessa situação, mas o resultado da reunião ainda não foi divulgado.

Durante a operação do Gaeco, três pessoas foram presas, entre elas a presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze. A vereadora Magali Picareli (PSDB), também está sendo investigada por ter em seu gabinete duas funcionárias contratadas pela Seleta, que deveriam prestar serviço na Secretaria de Assistência Social do município.

A investigação focou na nora e na ex-nora da vereadora, no relatório tinha até folha de ponto assinada, por elas e por uma responsável pelo gabinete. O relatório afirma que o trabalho está completamente fora do convênio estabelecido entre a Seleta e a prefeitura e como se não bastasse a investigação descobriu que as duas na verdade não prestavam serviço na Câmara Municipal e nem mesmo são conhecidas pelos funcionários e pela chefe de gabinete.

O documento aponta que as duas têm outro emprego, em uma empresa de eventos, prestando atendimento ao público a qualquer hora do dia.

O advogado da vereadora, Carlos Marques, disse que a nora e a ex-nora dela prestaram sim os serviços, tanto na terceirizada, quanto no gabinete quando foram designadas e que tem provas e testemunhos de pessoas que trabalham com elas.

A decisão da justiça não alterou a rotina nos Centros de Educação Infantil (Ceinfs) e nos Centros Regionais de Assistência Social (Cras). A orientação do sindicato da categoria foi para que os funcionários contratados, pela Seleta e Omep fossem trabalhar normalmente, mesmo assim recreadoras, merendeiras, pessoal da limpeza, do setor administrativo e cozinheiras estão apreensivos.

“Tá todo mundo inseguro, você ve, a gente tem família, todo mundo aqui tem família, muito difícil pra gente”, desabafou a cozinheira Olga de Pino.

Grávida de quatro meses, a auxiliar de limpeza Silvana Pires não sabe como vai ser a vida dela se perder o emprego. “A gente tem que vir, né! Cumprir nossas obrigações, mas fica muito preocupado. É difícil, como que a gente vai passar natal e ano novo desse jeito?”, disse.

Os pais também estão preocupados com a situação nas creches, eles não querem que os serviços sejam interrompidos. “A gente fica sem saber o que fazer. Chega aqui às vezes está fechado, não vai atender”, disse a auxiliar administrativa Alessandra Fulope.

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