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Partido Solidariedade vai ao STF para barrar eventual reeleição de Maia à Câmara

30 de novembro de -0001
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O Partido Solidariedade recorreu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a eventual candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição. Maia foi eleito pela Casa em julho, após a cassação do mandato do ex-deputado federal Eduardo Cunha.

No pedido liminar, os advogados do partido pedem que a Corte interprete o regimento interno da Câmara conforme a Constituição para fixar o entedimento de que a proibição de recondução do presidente da Câmara dos Deputados ao cargo também se aplica ao parlamentar que tenha sido eleito para um “mandato tampão”, como foi o caso de Maia.

“Não há dúvida de que o candidato a esta vaga estará sujeito às mesmas condições e restrições do seu antecessor. Não se trata de um mandato à parte ou de um outro tipo de mandato, mas sim do mesmo, vale dizer, de Presidente da Câmara dos Deputados”, diz o partido.

O relator da ação ainda não foi sorteado.

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