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Irregularidades eram assustadoras, diz juiz de ‘indústria de fantasma’ em MS

30 de novembro de -0001
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“As irregularidades continuavam e eram assustadoras pelo que a gente pode perceber nesses levantamentos”, diz juiz David de Oliveira sobre relatório do Conselho de Controle de Atividade financeira (Coaf) que classifica as irregularidades da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar do Estado de Mato Grosso do Sul (OMEP/BR/MS) e da Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária – S.S.C.H) como “indústria de funcionários fantasmas”.

O magistrado responsável pela decisão do último dia 15 de dezembro afirmou que levou em consideração a demissão de 3,5 mil pessoas das entidades que tinham contrato com a prefeitura de Campo Grande há 15 anos. No despacho, Oliveira ainda proibiu qualquer repasse de recursos da prefeitura para as entidades que são investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por improbidade administrativa.

A prefeitura decidiu encerrar as atividades a partir de segunda-feira (19) de todos os Centros de Educação Infantil (Ceinf); Escolas Municipais; Centros de Referência de Assistência Social (Cras); Centros de Convivência de Idosos (CCI); Centro de Múltiplo Uso, Centro de Formação Profissional, Centro de Referência Especializada de Assistência Social e das medidas socioeducativas.

Segundo as investigações, 180 funcionários contratados pela Omep não foram localizados em nenhum local de trabalho e que, em apenas um mês, a folha de pagamento foi de R$ 36 mil. O relatório de inteligência financeira, elaborado pelo Conselho de Controle de Atividade financeira (Coaf) classifica a irregularidade como “indústria de funcionários fantasmas”.

“Uma coisa é terceirizar um serviço, outra coisa é transformar uma sociedade beneficente em uma agência de emprego. Você não pode contratar pessoas por uma agência de empregos no serviço público, no serviço público tem que fazer concurso. Você tem que ter um salário padronizado e aprovado pela Câmara de Vereadores, se não para que fizemos eleição, reunimos vereadores, prefeito, fizemos uma porção de regras, se ninguém vai cumprir as regras”, afirmou Oliveira.

Antes decidir pela extinção dos contratos, a Justiça havia determinado a demissão de todos os funcionários. Isso deveria acontecer até julho de 2017. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com a prefeitura e as entidades para a dispensa de funcionários de forma gradual.

“Pensamos na continuidade do serviço público, como no tempo que se levaria essa nova gestão para conseguir todo aquele cronograma porque nós sentimos que a coisa não estava andando conforme se esperava”, disse o juiz.

Dos quase 3.500 funcionários contratados pela Seleta e Omep, 80% são educadores, recreadores e atendentes de berçário. O restante trabalha na cozinha, limpeza e no setor administrativo. O salário médio desses trabalhadores é de R$ 900 reais por mês.

Desde abril, aproximadamente 400 trabalhadores foram demitidos para atender a ordem judicial. Mas, de acordo com o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul (Senalba-MS), os funcionários foram desligados sem receber alguns direitos trabalhistas.

“Foi pago somente o Fundo de Garantia que está depositado no banco, para você ter uma ideia nem os 40% de multa que eles receberam”, afirmou a presidente da Senalba Maria Joana Barreto.

“Foi feito um acordo para que fosse pago num prazo de até 150 dias”, explicou o advogado das entidades, Laudson Ortiz.

Investigações
O Ministério Público do Estado (MP-MS), por meio do Gaeco, investiga a atuação criminosa de pessoas ligadas direta ou indiretamente a uma secretaria municipal, com a utilização de convênios com as duas entidades.

A operação Urutau, deflagrada no dia 13 de dezembro, investiga a prática de improbidade administrativa e crimes de falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa em convênios mantidos entre o município e as entidades.

O juiz Mário Esbalqueiro Júnior, que atuou na 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande até sexta-feira (9), também pediu quebra de sigilo telefônico, escuta autorizada e ação controlada. Consta no processo que a quebra de sigilo bancário e fiscal reforçam a movimentação milionária investigada.

Além dos documentos apreendidos, o Gaeco vai analisar os aplicativos de mensagens dos aparelhos celulares dos suspeitos. Durante a operação, foram cumpridos sete mandados de condução coercitiva e oito de busca e apreensão, incluindo a vereadora Magali Picarelli (PSDB).

Duas destas funcionárias trabalhariam no gabinete da Magali. Contratadas pela Seleta para atuar na SAS, elas foram cedidas para o gabinete da vereadora, mas não apareciam para trabalhar.

Segundo o MP, recibos de prestação de serviços nos Centros de Educação Infantil (Ceinf’s) de altos valores não retratavam serviços efetivamente prestados. Uma das entidades faria uso de notas fiscais “frias” de serviços variados para desviar valores. A outra entidade reforçava a conduta duradoura e orquestrada de um grupo criminoso.

Desde 2011, o MP cobra medidas para enxugar as contratações da Seleta, conforme consta nos autos. As entidades têm juntas aproximadamente 3,5 mil funcionários que trabalham de forma terceirizada no município, principalmente na área da educação.

Além disso, a Seleta manteria milhares de contratados, mantidos por meio do convênio firmado com a Secretaria de Assistência Social. O Gaeco descobriu ainda que muitos servidores não prestavam serviços em atividades ligadas ao convênio e outros nem sequer prestavam serviço para Seleta.

As apurações mostram também que alguns investigados têm histórico de viagens internacionais e padrão de vida incompatível com a remuneração que recebem. Dados levantados pelo Gaeco apontam a contratação cruzada para beneficiar a diretoria da Seleta e da Omep. Relatório da prefeitura em 2013 mostra os pagamentos “cruzados” para burlar a previsão de trabalho voluntário na direção das entidades.

Três mulheres foram presas durante a operação Urutau, entre elas a presidente da Omep, Maria Aparecida Salmaze. Além disso, o presidente da Seleta, Gilbraz Marques da Silva, foi preso por porte ilegal de armas, com ele foi achado um revólver calibre 38. Maria Aparecida já está em liberdade

Seleta e Omep
O relatório de inteligência financeira, elaborado pelo Coaf, mostrou repetidos pedidos de altas quantias de dinheiro em espécie, contrariando a conduta esperada de uma ONG, com publicidade dos pagamentos por cheques ou transferências.

Além disso, os informes transmitidos pelo Coaf confirmam denúncias recebidas pelo MP, de que Seleta e Omep foram utilizadas para desvios de dinheiro público. Apontou-se que entre 2011 e 2015, a Seleta procedeu vultuosos saques de dinheiro para pagamento de pessoal e fornecedores, que chegariam ao montante de R$ 26,5 milhões.

 

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