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Maia reabre até sexta prazo para emendas ao texto da reforma da Previdência

30 de novembro de -0001
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 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reabriu o prazo para a apresentação de emendas Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio as suas emendas, podem agora pedir a seus pares que assinem suas propostas. Até ontem, foram apresentadas 146 emendas. No entanto, na conferência dos apoiamentos foi constatada a divergência em assinaturas de deputados em 44 emendas.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, estabelece regras de transição para o novo regime. Elas valerão para homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar. Dentre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para a concessão da aposentadoria rural.

Ontem, o relator da proposta na comissão especial que analisa a reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que para facilitar o trabalho dividirá as sugestões por assuntos. “A partir daí começar a estabelecer uma conversa com a possibilidade de melhorar o texto”, disse.

 

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