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Permissão para universidade pública cobrar por pós-graduação divide opiniões no Plenário

30 de novembro de -0001
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O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou há pouco a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 395/14 ) que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. O Psol apresentou um requerimento que propõe a retirada de pauta da PEC.

Pelo texto em análise, o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica continua gratuito, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos. A PEC é de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR) e já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara no ano passado, quando o Plenário retirou do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. 

“A matéria foi aprovada em primeiro turno com uma diferença de apenas dez votos. Nós podemos reverter essa votação”, disse Braga, para quem a PEC significa uma brecha para o início da privatização do ensino público no Brasil. “A PEC determina que o ensino público nas instituições oficiais é gratuito, salvo em alguns casos da educação superior. Ou seja, daqui a pouco a educação será gratuita, salvo para alguns casos na educação básica e assim por diante”, acrescentou. Para Braga, existe uma clara intenção do governo federal de enfraquecer o serviço público.

O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), por sua vez, entende que a mudança de governo não interferiu no julgamento do mérito da proposta. “Nós pensávamos de um jeito no governo Dilma e continuamos defendendo a mesma posição no atual governo”, rebateu Coelho.

Segundo ele, diversas universidades federais e estaduais já recorrem atualmente à cobrança de mensalidades para oferecerem cursos de pós-graduação lato sensu de qualidade. “Ocorre que atualmente isso é feito por meio de fundações vinculadas às universidades”, afirmou Coelho. “Estamos colocando no papel o que já existe na prática. É uma reinvindicação de vários reitores para que os recursos das mensalidades entrem no caixa das universidades”, completou.

Privatização
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a PEC abre uma brecha na Constituição para o fim do ensino público gratuito no País. “Nós queremos votação nominal, porque entendemos que cada deputado terá de deixar sua digital na votação que pode acabar com o princípio constitucional do ensino público gratuito”, argumentou.

Líder do Psol, o deputado Ivan Valente (SP) também acredita que a PEC “abre a porteira para a privatização do ensino público. “Isso daqui a pouco vai também para a graduação”, comentou.

Reivindicação
Já o deputado Felipe Maia (DEM-RN) defendeu a PEC. “Estamos abrindo a possibilidade de cobrança para as pós-graduações lato sensu. É uma reinvindicação de diversos reitores. E a cobrança é facultativa”, apontou.

Mais informações a seguir

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