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Reforma da Previdência não leva em conta as desigualdades sociais do País, diz juiz

30 de novembro de -0001
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O juiz Marcos da Cunha Araújo, membro da Comissão de Reforma da Previdência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), criticou agora há pouco a proposta de reforma previdenciária do governo (PEC 287/16) por querer igualar o Brasil, que possui desigualdades sociais, aos países da OCDE, organização que reúne os países mais desenvolvidos do mundo.

Ele participa de audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a PEC, e que hoje discute questões atuariais.

O juiz criticou especialmente a idade mínima (65 anos), que será igual para homens e mulheres, pela proposta do governo. Para Araújo, o governo não levou em conta as diferenças entre os dois sexos no mercado de trabalho.

“A desigualdade é manifesta. Fechar os olhos para isso e querer igualar o Brasil a outros países é um equívoco”, disse.

Ele afirmou que a realidade brasileira não é a mesma dos países da OCDE, onde a idade mínima média para aposentadoria é de 64,6 anos. “A aposentadoria será um risco, e não um benefício”, disse.

A AMB é contrária à proposta do governo. O juiz afirmou ainda que a entidade está aberta para o diálogo, mas pediu maior transparência nos dados da Previdência.

A comissão especial ouve agora Alexandre Zioli Fernandes, coordenador-geral de Estatística, Demografia e Atuária do Ministério da Fazenda.

O debate acontece no plenário 2.

Mais informações a seguir

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