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Câmara aprova quatro acordos internacionais

30 de novembro de -0001
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) quatro acordos internacionais firmados nas áreas de comércio, investimento, educação e cultura. Os textos aprovados seguem agora para análise do Senado.

Um dos acordos amplia os laços econômico-comerciais do Brasil com o Peru. O texto foi assinado em abril de 2016, em Lima, e foi aprovado hoje na forma do Projeto de Decreto Legislativo 599/17.

O texto define um marco normativo para investimentos, para o comércio bilateral e para a participação de empresas brasileiras e peruanas em processos licitatórios de ambos países. Esse é o primeiro compromisso internacional assinado pelo Brasil envolvendo cláusulas de contratação pública (licitações).

O acordo autoriza, por exemplo, empresas brasileiras a atuarem no Peru em condições de igualdade com empresas provenientes de países da Parceria Transpacífico (TPP) e da Aliança do Pacífico, além de prever mecanismos de cooperação para impulsionar a internacionalização de micro e pequenas empresas em âmbito bilateral.

O TPP criou uma área de livre-comércio entre doze países da Ásia, da Oceania, da América do Norte e da América do Sul. O tratado prevê a integração econômica, a padronização das leis trabalhistas, o desenvolvimento de ações ambientais comuns e o aumento de investimentos.

Os outros três acordos internacionais aprovados na sessão desta quinta-feira são:

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