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Jucá cobra que Câmara acelere apreciação de projeto sobre reforma política

30 de novembro de -0001
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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), alertou hoje (16) que o Congresso Nacional precisa aprovar com urgência mudanças nos mecanismos de financiamento para as campanhas eleitorais de 2018. Ele lembrou que o Senado já aprovou parte da Reforma Política, mas ela está parada na Câmara.

“Dentro dessa reforma política há um ponto emergencial, que é o financiamento da campanha de 2018. Essa campanha, para ser financiada de forma diferenciada da de 2016, tem que ter a sua lei aprovada até o final de setembro, portanto, um prazo muito curto”, afirmou.

Jucá defendeu ainda que seja criado um fundo eleitoral a ser gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, a ideia é que os doadores de campanha entreguem o dinheiro diretamente ao tribunal, que fará o repasse aos partidos, garantindo mais lisura ao processo.

“O que eu defendo, como presidente do PMDB, é o fundo eleitoral à disposição do TSE, em que doações de pessoas físicas, mais recursos públicos, serão direcionados ao TSE. E, a partir daí, o TSE, mediante legislação, fará a repartição com os partidos para despesas só eleitorais”, explicou.

Jucá esclareceu que o novo fundo não deve ser confundido com o fundo partidário, que já existe hoje. “Porque fundo partidário é para manutenção e funcionamento dos partidos. É a isso que deve se restringir, nesta nova configuração, o recurso do fundo partidário”, disse.

A proposta, segundo ele, visa a reduzir custos de campanha. Questionado se a mudança para voto em lista fechada poderia também ajudar a diminuir o custo das campanhas, Jucá disse que caberá aos deputados decidirem sobre isso. A proposta vem sendo levantada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Jucá cobrou que os deputados façam a parte deles na reforma política.

“A Câmara historicamente tem resistido a fazer qualquer mudança no modelo. Eu acho que é preciso fazer, a sociedade cobra, o modelo se esgotou nessa questão. Nós temos que dar transparência, temos que recuperar a legitimidade, recuperar, principalmente, a representatividade dos políticos e dos partidos perante a sociedade. E tudo isso passa por uma grande reformulação. Agora, nós já fizemos a nossa parte aqui no Senado, a matéria está agora na Câmara”, disse.

Lista de Janot

O líder foi questionado ainda sobre a preocupação do governo com a divulgação dos nomes da lista entregue esta semana pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, com pedidos de abertura de inquérito sobre pessoas com foro privilegiado. As investigações se referem às delações premiadas da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

Para Jucá, seria um “desserviço ao Brasil” paralisar o Congresso enquanto se aguarda o resultado dessas investigações. “À Procuradoria da República cabe investigar, fazer lista, fazer investigação, está no papel dela. A nós cabe votar, mudar o Brasil, transformar a realidade e nós estamos fazendo. Cada um deve fazer o seu papel e no final a sociedade julga e a Justiça efetivamente vai julgar também quando os processos estiverem completos, o que não será a curto prazo. Portanto, paralisar o Congresso hoje é prestar um grande desserviço ao Brasil. Nós não vamos parar, nós vamos trabalhar, nós vamos cumprir a nossa tarefa e melhorar a vida dos brasileiros”, disse, referindo-se às reformas que estão sendo discutidas no Parlamento.

Reunião com o TSE

Jucá recebeu hoje os ministros do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Henrique Neves da Silva para discutir uma nova legislação eleitoral no que diz respeito a procedimentos  mais burocráticos. De acordo com ele, o grupo que vem trabalhando nessa proposta – além dos ministros, também inclui dirigentes partidários – não está tratando de reforma política.

“ Nós estamos discutindo a legislação dos partidos, discutindo a questão de prazo de filiação partidária, nos que diz respeito à questão do diretório estadual ou municipal, das intervenções, da possibilidade de migrar para o TSE todo tipo de causa que diga respeito a partidos ou disputa intrapartidária. Enfim, nós estamos discutindo uma série de propostas que vão fazer com que nós tenhamos menos penalidades, mais transparência e menos burocracia na relação dos partidos com o Tribunal Superior Eleitoral”, disse.

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