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MS pede na Justiça para União pagar R$ 600 milhões por presos

30 de novembro de -0001
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O governo de Mato Grosso do Sul entrou com ação na Justiça contra o governo federal para tentar resolver a superlotação nas unidades penais. O estado quer que a União construa presídios, em Mato Grosso do Sul, ou arque com o custo pra manter os presos que cometeram crimes federais.

Sete mil presos por tráfico de drogas e armas estão nos presídios superlotados de Mato Grosso do Sul. Com a justiça pressionando o governo para resolver o problema, o processo pede que o governo federal também banque os custos por esses criminosos.

O governador Reinaldo Azambuja disse que tentou resolver a questão administrativamente, mas a União nunca assumiu a responsabilidade. “O governo nunca se comprometeu, mas sempre disse: ‘vamos analisar’, ‘vamos ver a situação’. Mas como não dá para esperar, até porque também o estado está sendo acionado por decisões judiciais. E um dos meios de resolver o problema é a União arcando com os presos federais”, disse.

O processo foi encaminhado para o Supremo Tribunal Federal e pede em liminar que o governo federal pague mais de R$ 600 milhões a Mato Grosso do Sul. O governo quer receber de volta tudo o que gastou com os presos que ele considera federais, nos últimos cinco anos. Nas contas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, manter os 7 mil detentos do tráfico internacional de drogas custa quase R$ 130 milhões por ano.

A situação de Mato Grosso do Sul é preocupante por causa da proximidade com a fronteira. O estado é o maior corredor do tráfico internacional de drogas do país. No ano passado, foram apreendidas quase 500 toneladas de drogas na região. Em cinco anos, o volume de apreensões triplicou. Com 8 mil presos a mais do que a capacidade dos presídios, o governo quer ajuda da União.

“A União teria que ter construído os presídios federais para abrigar essas pessoas do tráfico de drogas e armas. O que não pode é a sociedade, é Mato Grosso do Sul, o cidadão, arcar com um custo que não é nosso. No nosso entendimento, é um custo do governo federal e que ele empurrou a Mato Grosso do Sul e em nível de Supremo pedir esse ressarcimento.

Tércio Albuquerque, advogado especialista em Direito Internacional, acredita que o processo ajuda a pressionar o governo federal, mas que é difícil definir quem é traficante internacional e quem não é. “Caracterização de responsabilidade de ser um crime federal ou não tem que ser apontado a partir de uma origem, que seria a meu ver o inquérito que deu o ponto de partida para a prisão que ocorreu”, disse.

Mato Grosso do Sul tem ainda quase 12 mil mandados de prisão em aberto. Se todos forem cumpridos, a situação ficará ainda mais crítica.

 

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