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Parlamentares discutem prorrogação de concessões no setor de transportes

30 de novembro de -0001
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 A comissão mista que analisa a medida provisória que autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário (MP 752/16) ouve nesta manhã representantes de confederações da indústria, da agricultura e de usuários de transporte.

A MP estabelece diretrizes para a prorrogação e a relicitação dos contratos de concessão de aeroportos, rodovias e ferrovias que não estejam sendo cumpridos ou quando a concessionária não demonstre capacidade de arcar com as obrigações assumidas.

Foram convidados para o debate, que será realizado às 9 horas, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado:
– representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT);
– representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
– representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
– representante da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga;
– representante da Confederação Nacional dos Usuários de Transporte; e
– representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

A audiência pública será interativa. Os cidadãos podem participar com perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

Procurador pede mudanças
Ontem o subprocurador geral da República José Elaeres Marques Teixeira defendeu alterações na MP para facilitar investimentos na infraestrutura do País. Teixeira avaliou que os requisitos para a prorrogação dos contratos merecem correção, pois estabelecem exigências e metas que fragilizam os contratos pactuados.

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