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Escutas sobre venda ilegal de carnes citam apoio para eleições em Goiânia

30 de novembro de -0001
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O chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal em Goiás (Sipoa-GO), o médico veterinário Dinis Lourenço da Silva, investigado na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, foi flagrado em escutas telefônicas negociando a manutenção de um frigorífico da BRF em Mineiros, no sudoeste de Goiás, que tinha indicação de suspensão das atividades. Em troca do favor, segundo um representante da empresa, ele solicitou R$ 300 mil para a campanha de um partido nas eleições municipais de Goiânia. Ele teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal.

A quebra do sigilo das conversas telefônicas de Dinis Silva foi autorizada no dia 9 de maio do ano passado, segundo a decisão do juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba (PR). Em uma das conversas, o chefe do Sipoa-GO fala com o gerente de Relações Institucionais e Governamentais da BRF, Roney Nogueira dos Santos, sobre a situação do frigorífico em Mineiros:

– Roney:  O que eu preciso, o que a gente precisa, doutor Diniz,é o seguinte, é não suspender. Até porque é suspender o que não está sendo produzido ainda. A gente já está produzindo produtos temperados né e aí a empresa fez todas as ações como a gente mostrou: retorno de contêiner.- Dinis: Certo. A minha opinião é dar o parecer desfavorável à suspensão. É só aguardar os documentos.- Roney: De repender, doutor, o senhor pode sugerir o seguinte: poderia depois sugerir uma nova supervisão, entendeu?- Dinis: Tudo bem.

Após o acordo, ligações interceptadas entre Roney e o diretor da BRF André Luiz Baldissera apontam que Dinis solicitou “apoio” nas eleições municipais para garantir a permanência dele como chefe do Sipoa-GO. Em uma das conversas, Roney explica que o posto dele é conquistado com indicação política:

– André: O Dinis (ininteligível). O que é que ele pediu daquela vez?- Roney: É, ele pediu.- André: Para apoiar ele no quê, cara?-Roney: Ele pediu para gente trezentos mil reais para ajudar o cara que mantém ele lá em Goiânia.

Roney reforçou, em uma ligação com um homem não identificado (HNI) pela Polícia Federal, o pedido de Dinis. Na ocasião, ele cita, inclusive, o nome do deputado federal Jovair Arantes (PTB).

– Roney: [explica o que Dinis disse] O que eu vou propor? Vamos suspender a certificação só do preparado e que eu vou dar um prazo para vocês se adequarem e eu vou fazer uma nova auditoria, para ver se deu certo.- HNI: Tá bom, tá ótimo.- Roney: Aí eu peguei e falei: Tá bom, se for isso, eu concordo também. Mas aí o que vai ser o pagamento, entendeu? Aí ele pegou: “Pois é, preciso do apoio de vocês, você sabe que a gente ali do Ministério é por indicação partidária e quem coloca nós aqui no Ministério, que mantém a gente no cargo, é o pessoal do PDT e o nosso deputado aqui, que trabalha junto, é o Jovair Arantes, e aí eu preciso do apoio de vocês na campanha eleitoral municipal”.

Na época, o PTB integrava a Coligação Renova Goiânia. Nela, o partido tinha como candidato a vice-prefeito o ex-comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), Coronel Pacheco, que não teve o nome citado nas escutas.

A defesa de Dinis Silva informou que a suspeita contra o Dinis é “carente de comprovação, precipitada e não se sustenta”. Após o depoimento dele, se houver ação penal, Dinis vai provar que é inocente.

A reportagem pediu ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) um posicionamento sobre a investigação envolvendo Dinis Silva. Porém, o órgão citou apenas uma nota, divulgada no site do Mapa, no qual o ministro Blairo Maggi diz que as “apurações da Polícia Federal indicam é um crime contra a população brasileira, que merece ser punido com todo o rigor”.

Ainda segundo a nota, o ministro disse que “neste momento, toda a atenção é necessária para separarmos o joio do trigo. Muitas ações já foram implementadas para corrigir distorções e combater a corrupção e os desvios de conduta, e novas medidas serão tomadas. Estou coordenando as ações, já determinei o afastamento imediato de todos os envolvidos e a instauração de procedimentos administrativos. Todo apoio será dado à PF nas apurações. Minha determinação é tolerância zero com atos irregulares no Mapa”.

O G1 também entrou em contato com a BRF Brasil Foods e aguarda um parecer sobre o caso. A defesa de Roney Santos também não foi localizada para comentar o assunto.

A BRF disse que está colaborando com as autoridades para o esclarecimento dos fatos. A companhia reiterou que cumpre as normas e regulamentos referentes à produção e comercialização de seus produtos, possui rigorosos processos e controles e não compactua com práticas ilícitas.

A BRF também assegurou a qualidade e a segurança de seus produtos e garantiu que não há nenhum risco para seus consumidores, seja no Brasil ou nos mais de 150 países em que atua.

A reportagem também entrou em contato com o PDT, com o PTB e o deputado Jovair Arantes, mas não obteve posicionamentos até a publicação desta reportagem.

‘Escândalo’
Na decisão, o juiz federal classificou a participação do chefe do Sipoa-GO no esquema ilegal para liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos em Goiás como “um escândalo”.

“[Dinis Silva] É mais um indivíduo que, tudo indica, faz uso da profissão para, antes de mais nada, atender a seus interesses pessoais. Viabilizou a manutenção em funcionamento de unidade da BRF em Mineiros/GO, cuja indicação era de suspensão de atividades”, destacou o magistrado.

Segundo o juiz federal, Dinis Silva “trata-se de uma figura que, pelo que se observou das interceptações telefônicas, regularmente se envolve com práticas criminosas em troca dos mais diversos ‘favores. Presta orientação, auxilia no atendimento a interesses espúrios, pressiona empresários até a que adquiram veículos pessoais seus, recebe quantidades consideráveis de dinheiro sem qualquer justificativa lícita ligada ao seu trabalho, solicitou R$ 300 mil para alegadamente uma campanha eleitoral de ‘padrinho’ seu, recebe produtos das empresas fiscalizadas”, destacou.

Ainda de acordo com a decisão, há indícios de que Roney Santos pediu ajuda a Dinis Silva, em julho do ano passado,  para solicitar a autorização, junto ao Sipoa de Santa Catarina, para a adulteração de cerca de 700 quilos de mortadela, considerada inadequada para consumo.

O reprocessamento do material seria realizado em fábricas da BRF em Rio Verde, no sudoeste de Goiás, e Videira (SC), Em troca da ajuda, Roney se comprometeu a conseguir um teste em uma escola de futebol de São Paulo para o neto do chefe do Sipoa-GO.

Operação Carne Fraca
A Operação Carne Fraca apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento no esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. A PF diz que esta é a maior operação da sua história.

No total, 1,1 mil policiais federais cumpriram os 27 mandados de prisão preventiva, sendo 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão em residências e em locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao grupo investigado em São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás.

A assessoria de imprensa da PF informou que, só em Goiânia, 13 mandados judiciais foram expedidos, sendo um de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para depor, e oito de busca e apreensão.

Segundo a PF, a investigação de quase dois anos apontou que Superintendências Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público. Os suspeitos utilizavam do poder fiscalizatório do cargo, mediante pagamento de propina, para facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva.

Tal conduta permitia a continuidade delitiva de frigoríficos e empresas do ramo alimentício que operavam em total desrespeito à legislação vigente.

As investigações da operação chegaram às principais empresas do setor de carnes, como a BRF, que controla marcas como Sadia e Perdigão, e também a JBS, que detém Friboi, Seara, Swift, entre outras marcas.

Em nota, a JBS esclareceu “que não há nenhuma medida judicial contra os seus executivos.  A empresa informa ainda que sua sede não foi alvo dessa operação”. No entanto, explicou que a ação “ocorreu também em três unidades produtivas da companhia, sendo duas delas no Paraná e uma em Goiás. Na unidade da Lapa (PR) houve uma medida judicial expedida contra um médico veterinário, funcionário da Companhia, cedido ao Ministério da Agricultura.

Ainda na nota, a JBS destacou que “suas subsidiárias atuam em absoluto cumprimento de todas as normas regulatórias em relação à produção e a comercialização de alimentos no país e no exterior e apoia as ações que visam punir o descumprimento de tais normas”.

A corporação destacou que “no Brasil e no mundo adota rigorosos padrões de qualidade, com sistemas, processos e controles que garantem a segurança alimentar e a qualidade de seus produtos. A companhia destaca ainda que possui diversas certificações emitidas por reconhecidas entidades em todo o mundo que comprovam as boas práticas adotadas na fabricação de seus produtos”.

Por fim, a JBS destacou que “repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos – seja na produção e/ou  comercialização –  e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos”.

Carne vencida
Gravações telefônicas obtidas pela Polícia Federal apontam que vários frigoríficos do país vendiam carne estragada tanto no mercado interno, quanto para exportação. Para isso, usavam produtos químicos para “maquiar” carne vencida, injetavam água para aumentar o peso dos produtos e, em alguns casos, foi constatada ainda falta de proteína na carne.

Entre produtos químicos e produtos fora da validade, há casos ainda mais “curiosos”, como a inserção de papelão em lotes de frango e carne de cabeça em linguiça.

“Eles usavam ácidos e outros produtos químicos para poder maquiar o aspecto físico do alimento. Usam determinados produtos cancerígenos em alguns casos para poder maquiar as características físicas do produto estragado, o cheiro”, disse o delegado da Polícia Federal Maurício Moscardi Grillo, responsável pelas investigações, em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira, em Curitiba.

No caso da falta de proteína, o delegado explicou que havia substituição. “Foi trocada por fécula de mandioca ou proteína da soja, que é muito mais barata, mais fácil de substituir.”

Grillo afirmou, ainda, que nem mesmo os fiscais envolvidos, que costumavam ganhar carnes dos proprietários como benefício, estavam aguentando a má qualidade dos produtos. “Eles comentavam entre si que não estava mais dando para receber”, disse.

Ministro citado
O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, apareceu na investigação da Operação Carne Fraca. Em uma conversa grampeada, ele chama o ex-superintendente regional no Paraná do Ministério da Agricultura, Daniel Gonçalves Filho, de “grande chefe”.
“Sentimos que não havia crime por parte do tal ministro. Porém, por cautela, foi necessário fazer esse informe para não sermos questionados”, disse delegado da PF Maurício Moscardi Grillo. Segundo ele, o que for referente ao ministro será encaminhado à Procuradoria-Geral da República.

Em evento no Rio Grande do Sul, Serraglio comentou o conteúdo da conversa gravada. “Esse frigorífico fica a uns 50 km da minha cidade. É um frigorífico que um dia recebeu, eu tô sabendo pelo o que eu li na imprensa, porque telefonemas a gente dá e muitos, eu recebi um comunicador dizendo que iam fechar o frigorifico”, afirmou.

“Aí eu liguei. Pra quem? A expressão que a imprensa está explorando de alguma maneira porque eu chamei de ‘chefe’. Ele é o chefe. Aquele cidadão com quem eu falei é superintendente do Paraná da agricultura. Eu liguei pra ele para saber ‘o que está acontecendo em relação ao frigorífico?’”.

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