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Novos contratos de ferrovias devem prever direito de passagem de terceiros, sugerem debatedores

30 de novembro de -0001
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A renovação dos contratos das ferrovias e a concessão de novos ramais para a iniciativa privada deve prever o direito de passagem de terceiros. Essa é uma das sugestões de mudanças na MP das Concessões apresentada pelo setor produtivo nesta quinta-feira (16) durante audiência pública na comissão mista que analisa a proposta.

A MP 752/2016 estabelece as regras para o governo federal prorrogar ou realizar novas licitações de rodovias, aeroportos e ferrovias. O governo decidiu editar a MP porque algumas concessionárias de projetos leiloados começaram a enfrentar dificuldades financeiras e não conseguiram cumprir dispositivos dos contratos.

Segundo os debatedores, o texto da MP enviada pelo Executivo não prevê adequadamente as condições de compartilhamento da malha ferroviária. Eles propõem a disponibilização de capacidade mínima de 30% de transporte para outros concessionários e outros operadores ferroviários independentes.

Os serviços de transporte ferroviário também devem seguir as regras de mercado e não manter caráter de exclusividade na avaliação de Luiz Henrique Baldez, Presidente da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (ANUT) e representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

— Não podemos ter o conceito de dono da ferrovia. Ninguém é dono de ferrovia, mas dá a impressão que é. Como é que introduzo uma competição? Através de novos operadores. Será que o usuário não tem direito de escolher quem vai transportar o produto dele? — assinalou.
Debatedores também pediram a inclusão no texto da necessidade de a concessionária estar adimplente com suas obrigações contratuais para ter o direito à prorrogação do contrato.

Concessões recentes
A coordenadora de Economia da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Priscila Santiago afirmou que o modelo de concessão de aeroportos, rodovias e ferrovias tem sido, em regra, positivo para os usuários. Dados da 20ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, revelam melhoria na avaliação das vias federais entre 2015 e 2016. Enquanto o percentual de ótimo ou bom avançou de um ano para o outro, as classificações como ruim ou péssimo recuaram. 

Priscila Santiago disse que a MP é positiva pois traz segurança jurídica para o setor, mas não soluções para os investimentos de rodovias federais, cujos contratos foram assinados a partir de 2013. Ela pediu a aprovação de uma emenda que possibilite uma readequação dos contratos das rodovias de terceira etapa:

— Assim, aquelas que estiverem dispostas e estiverem comprometidas com o cumprimento dos contratos podem continuar fazendo esse trabalho. Do contrário, volta-se tudo, param os investimentos — disse.

Impactos
De acordo com Luiz Antônio Fayet, consultor de Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os problemas de infraestrutura acarretam perda de competitividade global da cadeia produtiva brasileira. Segundo ele, só o estado do Mato Grosso, maior produto de soja, perde cerca de US$ 1,2 bilhões/ano por dificuldades logísticas.

Cabe ao relator da MP, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), incorporar ou não essas sugestões em seu parecer que será votado pelas duas casas do Congresso Nacional. Segundo ele, ficou claro na audiência que todos querem um modelo de concessões com tarifas justas e serviço mais eficiente.
— Percebi que todos são a favor das concessões. Precisamos de menor custo e maior eficiência na prestação do serviço — frisou.

O presidente do colegiado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) avaliou que a MP com os ajustes do Congresso vai garantir a redução do custo Brasil:
— Eu espero que com essas audiências esta medida provisória sairá desta comissão pronta para ser votada nestas duas casas e o que mais rápido possível possa ser sancionada pelo presidente Michel Temer.

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