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Criação de região integrada da Grande São Luís é rejeitada em outra comissão

30 de novembro de -0001
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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/15, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que cria a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Grande São Luís, no Maranhão. A Ride seria formada pelos municípios maranhenses de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Bacabeira e Alcântara.

O parecer do relator, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), foi contrário à proposta. Segundo ele, como esses municípios estão todos dentro do mesmo estado, o mecanismo mais adequado para promover a integração deles seria a composição de uma região metropolitana, como já ocorre hoje.

O parlamentar destacou que os municípios citados no texto já compõem a Região Metropolitana da Grande São Luís. “Intervenção direta da União nesse arranjo poderia configurar desrespeito à autonomia garantida aos entes federados pelo pacto federativo”, apontou.

Haddad acrescentou que a Ride, como instrumento de integração regional, foi criada com o objetivo de promover uma ação mais ampla que a prevista nas regiões metropolitanas, a fim de dinamizar a economia de territórios de baixo desenvolvimento.

Tramitação
Também rejeitado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o projeto ainda terá seu mérito analisado pela Comissão de Finanças e Tributação. Se for aprovado, seguirá depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para o Plenário.

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