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Parecer da MP sobre regularização fundiária pode ser votado nesta tarde

30 de novembro de -0001
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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 759/16, que trata da regularização fundiária, reúne-se hoje para continuar a análise do parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e votar o texto final.

O colegiado começou a discutir o texto nesta terça-feira (2). Na ocasião, Jucá apresentou um adendo ao seu reltório de 261 páginas, acolhendo sugestões apresentadas pelos parlamentares.

Entre os principais pontos do relatório, segundo o senador, estão a diminuição de burocracia na regularização dos títulos de terras e a modernização e a simplificação no processo de venda de imóveis da União. A proposta contempla imóveis rurais e urbanos.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Após ser votada pela comissão mista, a medida provisória segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

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