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PGE participa do Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais

30 de novembro de -0001
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O subprocurador-geral fiscal, Leonardo Vieira de Souza, e o subprocurador-geral de defesa do meio ambiente, Cláudio José de Assis Filho, representaram a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) no V Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. O evento foi realizado nos dias 28 e 29 de abril, em Fortaleza (CE).

Os subprocuradores, juntamente com outros representantes das 27 procuradorias estaduais, participaram de várias palestras e oficinas, voltadas aos assuntos da área fiscal. Eles também participaram da reunião do Colégio de Procuradores Chefes das Procuradorias Fiscais dos Estados, que ocorreu no dia 26 de abril.

 O evento teve como objetivo dialogar acerca de boas práticas e soluções para os desafios encontrados pelos advogados públicos que atuam na área tributária. O enfoque especial foi a cobrança da dívida ativa e voltado também para estudantes e profissionais da área de Direito e fiscalização.

“O encontro foi muito proveitoso, principalmente pela troca de informações e experiências com outros estados. Mais que os conteúdos jurídicos trabalhados e abordados nas palestras, a reunião dos procuradores chefes, as oficinas e mesmo as conversas nos intervalos com os colegas de outros estados ou municípios nos mostraram algumas realidades que podemos aplicar em Mato Grosso. Exemplos disso são a higienização da dívida ativa, sistemas de controle de inscrição e ajuizamento, bem como estratégias de atuação no combate à sonegação fiscal”, avaliou o subprocurador-geral Fiscal, Leonardo Vieira de Souza.

Ele ainda destacou que a experiência de Mato Grosso foi compartilhada no encontro. “A experiência vivida na PGE-MT também teve ótima recepção pelos colegas de outras procuradorias, em especial pela nossa atuação junto ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que já está bem consolidada, pela inovadora criação e funcionamento do Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal (GIRF), e ainda pela vanguarda da criação na LC nº 590/2017 da possibilidade de instalação da câmara de conciliação e mediação, que deve ter assento também na Subprocuradoria Geral Fiscal”, completou, ao citar as novas unidades da PGE. “O desafio agora é melhorar a qualidade e estratégia nesses protestos, o que será feito também aproveitando a experiência de outros Estados”, concluiu.

O outro representante da PGE, Cláudio José de Assis Filho, disse que as novas medidas adotadas no Código de Processo Civil (CPC) foram discutidas na ocasião. “A participação nesse encontro para a instituição foi importante, porque deu para perceber  que a PGE está no caminho certo, principalmente na adoção das temáticas de protesto, como a cobrança  de créditos fiscais. Hoje, traz maior serenidade e efetividade no recebimento do valor executado. Podemos perceber que a instituição, com sua nova estrutura, vai facilitar a cobrança dos executivos fiscais.

Ele ressaltou que, para maior efetividade no êxito das execuções fiscais é necessário adotar outros métodos que foram instituídos pelo novo Código de Processo Civil (CPC), como, por exemplo, a mediação. “É um instrumento muito novo e ágil, que permite receber os créditos com mais serenidade”, disse o subprocurador-geral de meio ambiente.

“De um modo geral, o que valeu no encontro foi a experiência trocada entre os colegas, percebendo que nós realmente estamos no caminho certo. Agora é tentar melhorar  ainda mais a arrecadação, por meio do mecanismo de mediação, protestando mais Certidões de Dívida Ativa (CDA’s), a fim de ajudar o Estado de Mato Grosso na arrecadação fiscal”, concluiu.

Este ano, a organização do encontro, realizado no Hotel Seara Convention Center, na Capital cearense, ficou por conta da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece).

O encerramento do evento foi conduzido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo Filho, que discutiu sobre a liberdade de circulação e seus desafios no Mercosul.  Na ocasião, ele foi homenageado pela categoria da qual é membro egresso. Entre os representantes das procuradorias estaduais que ministraram palestras estavam: Juvêncio Vasconcelos Viana, procurador-geral do Estado do Ceará; Max Moller, procurador do Estado do Rio Grande do Sul; Luís Carlos Martins Alves Júnior, procurador da Fazenda Nacional e assessor da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República; e Gustavo Justino de Oliveira, professor-doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). 

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