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Câmara arquiva obrigação de 50% do custeio agrícola para produção de alimentos

30 de novembro de -0001
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A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou projeto (PL 7965/14) que obriga o produtor rural que tomar empréstimo para custeio a aplicar pelo menos 50% do valor contratado na produção de gêneros destinados à alimentação humana. De autoria do deputado Valmir Assunção (PT-BA), o projeto recebeu parecer pela rejeição do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Em 2015, a proposta foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Como não foi acolhido nas comissões responsáveis pela análise do mérito da proposta, o texto foi definitivamente arquivado.

Ineficiência
A proposta altera a Lei 4.829/65, que instituiu o Sistema Nacional de Crédito Rural (SCNR). Para o relator, a obrigatoriedade prevista no texto “gera ineficiência econômica”. Goergen alega que a medida poderia privilegiar alguns produtos em detrimento de outros, não levando em conta fatores de mercado. Para ele, a análise da destinação do empréstimo deve ser feita em conjunto pelo produtor e pelo banco.

“O estabelecimento de cota de 50% é prejudicial às análises econômicas e financeiras que devem ser realizadas pelos bancos emprestadores”, disse.

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