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Pedido de credenciamento de substituto tributário fica mais ágil na Sefaz

30 de novembro de -0001
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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) estabeleceu um novo procedimento para credenciamento de substituto tributário para contribuintes do ICMS, localizados em outros estados. A partir de agora toda a solicitação será realizada eletronicamente por meio do sistema de protocolo E-process, localizado no portal da secretaria, no banner Agência Fazendária Virtual.

A alteração visa dar mais celeridade no atendimento e credenciamento para apurar e recolher mensalmente o ICMS-ST, assim como o ICMS devido pelas remessas de bens, mercadorias e serviços destinados a não contribuintes.

Antes, os contribuintes precisavam encaminhar a solicitação de credenciamento por e-mail para a Gerência de Controle da Responsabilidade Tributária (GCRT).

Pelo novo procedimento, ao finalizar o pedido de credenciamento a solicitação será direcionada à Superintendência Adjunta de Execução do Atendimento e Assistência Descentralizada (Seac), que analisará e fará a concessão da Inscrição Estadual de Substituto Tributário com apuração e recolhimento mensal, quando deferido.

O pedido deve ser formalizado em requerimento, devidamente assinado, solicitando o credenciamento e informando o Convênio ou Protocolo ICMS correspondente às mercadorias que o contribuinte comercializa. Além disso, o contribuinte deverá apresentar as documentações previstas no artigo 54 da portaria 005/2014.

Para consultar as orientações para o novo procedimento de credenciamento, o contribuinte deve acessar os links:

https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/AgenfaVirtual/index.php?acao=openPage&codgConteudo=1209

https://www.sefaz.mt.gov.br/portal/AgenfaVirtual/index.php?acao=openPage&codgConteudo=1512.

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