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Audiência discute limite para diferença de preço de combustível entre regiões do País

30 de novembro de -0001
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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia discute nesta quinta-feira (11) o projeto que pretende evitar que consumidores das regiões Norte e Nordeste paguem um preço maior pela gasolina do que nas demais regiões brasileiras (PL 4772/16).

A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Integração Nacional, é de autoria do deputado Alan Rick (PRB-AC), que pediu a realização da audiência.

“O alto preço cobrado do consumidor final no Norte e no Nordeste deve-se principalmente à distância”, explica o deputado lembrando que as unidades produtoras de etanol e o parque nacional de refino de petróleo concentram-se no Sul e Sudeste.

O projeto de Alan Rick cria uma conta específica para depósito da Cide-Combustível, que seria revertida para subsidiar o produto. “Os desembolsos nessa conta deverão garantir que os preços médios cobrados dos consumidores das regiões Norte e Nordeste na venda de combustível não sejam superiores a 5% do preço médio cobrado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste”, explica o parlamentar.

Debatedores
Foram convidados para discutir o projeto, que aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação:
– o superintendente de Promoção de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Conde Caselli;
– o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindcombustíveis -DF), Daniel Benquerer Costa;
– o secretário de Fazenda do Acre, Joaquim Manuel Mansour Macêdo; e
– um representante do setor de refino da Petrobras.

A audiência terá início às 10 horas, no plenário 15.

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