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Comissão da reforma política vota prazos de desincompatibilização; acompanhe

30 de novembro de -0001
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A Comissão Especial da Reforma Política está reunida neste momento para votar a proposta de unificação para seis meses dos prazos de desincompatibilização dos candidatos. A medida faz parte do segundo relatório parcial do deputado Vicente Candido (PT-SP).

Pela desincompatibilização, a pessoa que pretende concorrer a mandato eletivo deve afastar-se de cargo, emprego ou função pública de exercício atual para disputar as eleições. Também existem prazos legais de desincompatibilização para algumas funções privadas de visibilidade, como dirigentes sindicais e radialistas, por exemplo.

Candido alterou o prazo de quatro para seis meses, independentemente do cargo em disputa, depois do debate na comissão na última quinta-feira (4). O relatório traz um projeto de lei complementar que altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90), que hoje estabelece prazo de afastamento de seis meses para a maior parte dos cargos, mas quatro ou três meses para alguns.

Outra alteração feita por Candido foi incluir líderes religiosos entre aqueles que precisam se afastar para concorrer a cargos eletivos.

O texto mantém o atual prazo de seis meses para que o presidente da República, governadores e prefeitos, assim como para seus cônjuges e parentes consanguíneos até segundo grau, renunciem a seus mandatos para concorrerem a outros cargos. Esse prazo está previsto na Constituição, e não pode ser alterado por projeto de lei complementar.

O texto proposto por Candido também torna obrigatória a comprovação da realização dos atos de campanha para os servidores públicos que obtiverem licença remunerada para disputar eleições.

A reunião ocorre no plenário 12.

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