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Lei e educação para redes sociais podem coibir notícias falsas, dizem debatedores

30 de novembro de -0001
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A formulação de uma lei específica, o fortalecimento do jornalismo profissional e a educação da sociedade para lidar com as redes sociais são alguns dos caminhos apontados por especialistas para coibir a proliferação de notícias falsas no Brasil. O impacto dessas notícias na democracia foi o tema da 11ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que aconteceu nesta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados.

O evento foi promovido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Câmara em parceria com o Instituto Palavra Aberta.

Segundo o secretário de Comunicação Social da Casa, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), os políticos são especialmente atingidos pela proliferação das notícias falsas e tendenciosas.

Ele chamou a atenção para a importância do apuro e do cuidado na confecção da notícia que chega ao cidadão na era da “pós-verdade” – definida por ele como “um tempo em que todos os cidadãos estão vulneráveis a mensagens falsas ou enviesadas”.

O diretor da empresa Bites, especializada em monitoramento de redes, Manoel Fernandes, destacou que a notícia falsa tem uma capacidade de disseminação “gigantesca”. De acordo com dados da empresa, existem pelo menos 30 sites de “pós-verdade” no País, que têm 9,2 milhões de visitas mensais. “72% do tráfego desses sites vêm das redes sociais”, informou.

Muitos desses sites têm até 10 vezes mais compartilhamentos no Facebook do que portais de empresas jornalísticas consolidadas. “É uma máquina de compartilhamento”, apontou Fernandes.

Mudança na legislação
Para lidar com o problema, o cientista político e diretor-presidente da empresa Arko Advice, Murillo de Aragão, defendeu uma legislação específica que efetivamente puna a publicação de notícias falsas, inclusive as publicadas por sites hospedados em outros países. A Câmara já analisa proposta (PL 6812/17) com esse fim, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Aragão defendeu ainda o “direito ao esquecimento” – ou seja, o apagamento de notícias falsas de toda a rede.

Conforme o cientista político, o Parlamento e o Poder Judiciário devem se adaptar rapidamente à realidade de disseminação de notícias falsas, que poderão influenciar o resultado das próximas eleições brasileiras, em 2018. Para ele, o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público e a Polícia Federal devem montar uma força-tarefa para lidar com o problema.

Ele lembrou que a veiculação de notícias falsas no Facebook foi essencial para eleição do presidente Donald Trump nos Estados Unidos e para o Brexit – a saída do Reino Unido da União Europeia.

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), no entanto, acredita que o Congresso não tem tempo hábil de legislar sobre o assunto antes das eleições de 2018.

Autorregulamentação e educação
Murillo de Aragão defendeu que ocorra simultaneamente a autoregulamentação das mídias e de redes sociais. Segundo ele, o Facebook vai contratar 3 mil moderadores para tentar identificar notícias falsas. E os veículos de mídia, na opinião de Aragão, também devem ajudar a fazer esse esclarecimento.

Cristiane Brasil também defende que os próprios veículos de mídia ajudem a desvendar as notícias falsas. A parlamentar acredita ainda que as escolas devem promover a educação para a mídia, ensinando crianças e jovens a se comportar nas redes sociais.

A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, acredita que as pessoas precisam criar o “saudável hábito” de checar a veracidade das notícias antes de a disseminarem. Na visão dela, a liberdade de expressão não deve ser coibida de nenhum modo neste momento, mas deve ser enfatizada.

Ela ressaltou ainda a importância do jornalismo profissional, para separar a “crença” da notícia produzida a partir de critérios técnicos.

O instituto é formado por entidades como Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Para o presidente da ANJ, Marcelo Rech, a regulação da mídia pode levar ao controle e a regimes autoritários.

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