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Relatório da CPI da Funai 2 pede indiciamento de quase 100 pessoas

30 de novembro de -0001
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai 2 pode discutir e votar, nesta quarta-feira (10), a partir das 9h30, o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). O texto recomenda o indiciamento de cerca de 100 pessoas por atos ilícitos praticados em processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas e em projetos de assentamento rural.

A reunião foi convocada pelo presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), após o encerramento do prazo de vista concedido a diversos parlamentares no último dia 3 de maio, lquando foi apresentado o relatório com mais de 3,4 mil páginas.

Indiciamentos na Funai
O texto do relator pede o indiciamento de 77 pessoas ligadas às atividades desenvolvidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai): 15 antropólogos, 26 índios ou autodeclarados índios, 5 servidores da Funai, 14 pessoas ligadas ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e 3 ligadas ao Centro de Trabalho Indigenista (CTI), além do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e outras 13 pessoas.

As suspeitas apontam para “fraude visando a delimitação de áreas falsamente consideradas como de tradicional ocupação indígena”.

Entre os que podem ser indiciados estão: o presidente do Cimi, Roque Paloschi; a ex-diretora de Proteção Territorial da Funai Maria Auxiliadora de Sá Leão; a presidente do CTI, Elisete da Silva Noleto; e Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como “Cacique Babau”.

Indiciamentos no Incra
No caso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o relator pede o indiciamento de 23 pessoas, entre as quais o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho; o superintendente regional do Incra no Mato Grosso do Sul, Luiz Carlos Bonelli; e Valdecir Amorim, que juntamente com Gilson dos Santos, é suspeito de incitar invasões de propriedades rurais para pressionar a criação de assentamentos.

Há casos de mais de um pedido de indiciamento para a mesma pessoa por eventos diferentes.

O relatório também sugere ao Conselho Nacional do Ministério Público que investigue a atuação de 16 procuradores federais que atuam em causas indígenas e outros 2 procuradores federais relacionados a projetos de assentamento para fins de reforma agrária.

Se o parecer de Leitão for aprovado, os pedidos de indiciamento serão encaminhados ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para o aprofundamento das investigações com possível oferecimento de denúncia.

Laudos falsos
O relatório de Leitão conclui que o discurso de busca pela terra é proliferado por outros interesses que não a proteção de povos indígenas, quilombolas e sem-terra. “Como, afinal, são ampliadas terras indígenas aplicando-se o artigo 231 da Constituição federal em completa transgressão da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal?”, questiona o relator.

E o próprio Leitão responde: “Assim o fazem com base em laudos fraudulentos, em conluio de interesses com antropólogos e ONGs, muitas vezes, respaldados, juridicamente, por segmentos do Ministério Público Federal.”

Conforme o entendimento do STF, somente é conferido aos índios direito sobre terras que tradicionalmente ocupavam na data da promulgação da Constituição de 1988 (marco temporal) ou, em complementação, quando restar comprovada real relação do índio com a terra (marco da tradicionalidade da ocupação).

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