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Plenário inicia nova sessão para análise do projeto sobre dívida dos estados

30 de novembro de -0001
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O Plenário iniciou nova Ordem do Dia para continuar a análise de destaques ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, que cria um regime de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal. O texto-base do projeto foi aprovado no último dia 25 de abril.

Os deputados debatem, no momento, requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pela oposição.

Pela proposta, estados em situação de calamidade fiscal poderão aderir ao regime de recuperação em troca de contrapartidas como privatizações, congelamento de salários de servidores e redução de incentivos tributários.

Partidos de oposição continuam criticando o projeto e obstruindo as votações. Eles são contra as contrapartidas impostas pelo governo federal para que estados endividados possam quitar débitos com a União.

Mais informações a seguir

Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube

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