Header Ad

STF vai julgar nesta quinta lei que reserva vagas para negros em concursos

30 de novembro de -0001
30 Visualizações

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quinta-feira (11) a constitucionalidade da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros nos órgãos da administração federal. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 foi pedida pela Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) no ano passado. A pauta da Corte foi divulgada pelo ministro Luiz Fux, durante abertura do I Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, em Brasília.

Para a OAB, a implementação das cotas nas seleções para o serviço público é um instrumento necessário para combater a discriminação racial. Além disso, a entidade entende que o sistema cotas em concursos e nas universidades públicas não configura tratamento privilegiado à população negra. A ação tem relatoria do ministro Roberto Barroso.

“A causa afrodescendente independe da cor da pele é uma questão de respeito ao ser humano”, disse Fux. O ministro citou que o Censo da Magistratura realizado em 2013 revelou que apenas 1,4% dos juízes brasileiros se declararam como pretos. Segundo o levantamento, 84% dos magistrados brasileiros se identificam como brancos e 14% como pardos.

Identidade Negra

A programação do I Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) vai até a próxima sexta-feira (12) e tem como tema “A identidade negra na magistratura brasileira”. No encontro, serão discutidos assuntos como a promoção da igualdade racial na magistratura brasileira.

Segundo um dos idealizadores do encontro, o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis – DF), Fábio Esteves, o juiz negro “tem que passar o tempo todo entre ser ‘embranquiçado’ ou não” em sua atividade profissional. “Sou preto, sim, e vou defender essa magistratura por inteiro. A magistratura para uma sociedade que também é plural”, disse. 

O evento é realizado com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e promovido pela Amagis-DF e Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase).

RECOMENDAMOS

Brasil
0 shares35 views

Ações de combate ao trabalho escravo e infantil vão continuar, garante ministro

CONEWS - jul 26, 2017

O Ministério do Trabalho anunciou hoje (26) que as operações da pasta para o combate ao trabalho escravo e ao…

Brasil
0 shares33 views

Temer prorroga saque do FGTS para quem comprovar dificuldade em ir às agências

CONEWS - jul 26, 2017

O presidente Michel Temer prorrogou a data limite para saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de…

Brasil
0 shares36 views

Secretário quer criar comitê para ações do Plano Nacional de Segurança no Rio

CONEWS - jul 26, 2017

O secretário de estado de Segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sá, propôs a criação do Comitê Especial de Segurança…

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado.