Header Ad

PGE presta esclarecimentos sobre RPVs no III Colégio de Presidentes

30 de novembro de -0001
405 Visualizações

    A Procuradoria Geral do Estado (PGE) prestou esclarecimentos junto ao III Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) em Nova Mutum. Procurador Diego Doregati tirou dúvidas da advocacia referentes ao pagamento das Reposições de Pequeno Valor (RPVs) e honorários de advogados dativos.

    O procurador ressaltou que a advocacia do interior tem enfrentado muita dificuldade no que tange ao recebimento das RPVs.

    “Foi relatado pelos advogados que atuam no interior, uma dificuldade muito grande no que tange ao recebimento dos RPVs que são oriundos da atividade de advogados dativos, eles tem atuado como advogados dativos em suplementação da atividade de defensores públicos e tem demorado muito para receber”, explicou Diego Doregati.

    Com o relato da advocacia, o procurador recebeu os anseios e observou que serão implementadas mudanças e melhorias para agilizar o recebimento dos honorários dativos.

    “A PGE está estudando junto com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para implementar um sistema que seja feito o pagamento diretamente administrativo destas certidões e uma construção de tabela própria de honorários de dativos que seja mais compatível com a realidade do Estado. Acredito que em dois meses teremos resposta para questionamento”, disse.

    Após a sessão do Colégio de Presidentes, constou como objetivos da ata os seguintes pontos referentes aos esclarecimentos da PGE, para fazer gestão junto ao órgão e ao TJMT visando o chamamento judicial da Fazenda Pública por meio eletrônico, mesmo nos processos físicos, para agilizar a tramitação processual, em atendimento às diretrizes dos artigos 246 e 536 do Código de Processo Civil (CPC).

    Além disso, a ata também prevê externar repulsa a impugnações claramente protelatórias por parte do Estado, exigir o cumprimento dos prazos às respectivas manifestações do Estado, e estabelecer regramento procedimental e documental para recebimento das RPVs.

Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso

RECOMENDAMOS

Brasil
0 shares12 views

Colômbia nega ingerência na Venezuela

CONEWS - jul 25, 2017

O governo da Colômbia afirmou que não é "intervencionista" e negou qualquer tentativa de ingerência na Venezuela, numa resposta às…

Brasil
0 shares13 views

Autoridades muçulmanas pedem continuação de protestos na Esplanada das Mesquitas

CONEWS - jul 25, 2017

As principais instituições muçulmanas nos territórios palestinos pediram nesta terça-feira (25) aos fiéis para continuar com os protestos nas proximidades…

Brasil
0 shares21 views

Confrontos na Mangueira deixam policial ferido e interditam trânsito

CONEWS - jul 25, 2017

Confrontos entre policiais e criminosos que controlam a venda de drogas deixaram um policial militar ferido na manhã de hoje…

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado.