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TCE-MT é reconhecido como tribunal de vanguarda por operadores do Direito

30 de novembro de -0001
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso foi reconhecido como um tribunal de vanguarda pelos operadores do Direito que participaram na noite de quarta-feira (31.05) do Programa Consciência Cidadã, em Tangará da Serra. O programa, que tem por objetivo estimular o controle social, reuniu cerca de 500 pessoas no auditório da Unic Tangará para debater com representantes do TCE e da Justiça temas de interesse da coletividade. O evento contou com a participação do presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim.

A promotora de Justiça Fabiana Vieira disse esperar um aumento no número de representações ao Ministério Público logo após a realização do Programa Consciência Cidadã, a exemplo do que ocorreu ano passado. Segundo a promotora, o aumento no número de representações em 2016 chegou a 80% após a realização do programa no município. Dessa forma, a promotora confirmou a eficácia do programa, que busca incentivar a cidadania e envolver a sociedade na solução dos seus problemas e na conquista dos seus direitos.

A promotora disse reconhecer a influência do programa do TCE nas representações porque ao serem protocoladas no Ministério Público elas seguem sempre com cópias para o TCE-MT. Fabiana Viera também afirmou que acompanha o andamento das representações na Corte de Contas, em razão da qualidade do trabalho da equipe técnica. “Não temos os peritos que eles têm e os relatórios são muito contundentes”, reforçou.

Por iniciativa própria, a promotora fez um curso de fiscal de contrato oferecido gratuitamente pelo Tribunal de Contas, via EAD, e explicou que agentes públicos, políticos e sociedade, também devem aproveitar as oportunidades oferecidas pelo TCE-MT para se qualificar. Ela destacou a qualidade do curso e disse estar mais apta a analisar ações referentes a contratos, que são comuns no MPE.

O juiz da Comarca de Tangará, Anderson Junqueira, elogiou a atuação do Tribunal de Contas, que segundo ele é reconhecido como um tribunal de vanguarda. O magistrado incentivou os participantes a acessarem o portal do Tribunal de Contas, que contém informações sobre a eficiência dos municípios nos gastos dos recursos públicos. Como exemplo, ele citou uma decisão judicial que afastou um ex- prefeito de Água Boa. No site do Tribunal de Contas ele verificou que o gasto de combustível do município era 15 vezes maior que o gasto da Capital, Cuiabá. “Se não foi um caso de improbidade foi no mínimo um exemplo de gestão desastrosa”, destacou o magistrado.

Anderson Junqueira também ressaltou a importância dos cursos de capacitação oferecidos pelo TCE-MT e citou como exemplo o curso de capacitação de vereadores, realizado logo após as eleições de 2016, para os recém-eleitos. O juiz lembrou que a Câmara Municipal não precisa ser formada apenas por intelectuais, já que essa não seria a representação da sociedade, mas afirmou que, ao se eleger, o político deve buscar o aprimoramento, para ter capacidade de desenvolver a sua função de maneira eficiente.

A abertura do Consciência Cidadã foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim. Depois de se apresentar e explicar resumidamente os programas Democracia Ativa, Consciência Cidadã e Gestão Eficaz, o presidente esclareceu o significado da palavra cidadania. “É preciso parar de esperar por um “salvador da Pátria” e saber que a situação do município, estado ou país, só irá se transformar quando a sociedade mudar, lutar por seus direitos, mas também assumir seus deveres de cidadãos”, observou.

Coordenadora do Consciência Cidadã, Cassyra Vuolo ressaltou a importância do Tribunal realizar esse diálogo com a sociedade no interior. “Hoje esse morador terá oportunidade de conhecer o portal do TCE, conhecer todas as ferramenta que nós temos de controle social, para que ele possa acompanhar como é gasto o dinheiro público da sua cidade sem sair daqui. Também estabelecer um diálogo com o Tribunal, fazer perguntas sobre o dinheiro público, sobre a fiscalização do dinheiro público”, reforçou Cassyra, que é chefe da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI).

Representante da sociedade civil organizada no Consciência Cidadã, o diretor da Unic Tangará, Manoel Furquim, destacou a importância do programa para a sociedade perceber que pode participar da administração da sua cidade, do seu estado e até do seu país. Furquim avaliou que esse tipo de evento fortalece o cidadão e faz com que ele acredite no seu próprio poder de modificar uma situação negativa, como por exemplo a crise política que o país atravessa. “Todo mundo tem o poder de fazer alguma coisa”.

Estudante de Administração na universidade, Elizandra Silva de Oliveira, 35, contou que saiu da capacitação mais confiante e mais disposta a se informar sobre as contas públicas e também a fiscalizar a aplicação dos recursos. Ela destacou a importância do evento para despertar nas pessoas o sentimento de vontade de combater a corrupção, de votar de forma correta, de se interessar pela coisa pública.

Responderam às perguntas dos cidadãos, além do presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim; o conselheiro substituto do TCE-MT, Luiz Henrique Lima; o juiz da Comarca de Tangará da Serra, Anderson Junqueira; a promotora de Justiça, Fabiana Vieira; e o presidente da seccional da OAB em Tangará, Clayton Araújo. A mediadora foi a coordenadora do Consciência Cidadã, Cassyra Vuolo.

O Consciência Cidadã faz parte do ciclo de capacitações que o TCE-MT realiza em Tangará de 31 de maio a 2 de junho, e que tem por finalidade orientar, além dos cidadãos, vereadores, por meio do Democracia Ativa, e servidores do Executivo, com o Gestão Eficaz.

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