Header Ad

Novo pedido de prisão de Aécio será julgado pela 1ª Turma, diz Marco Aurélio

30 de novembro de -0001
51 Visualizações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio confirmou hoje (1º) que o novo pedido de prisão e afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), feito ontem (31) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será julgado pela Primeira Turma da Corte, após manifestações dos advogados do senador. A data do julgamento ainda não foi definida.

Após deixar a sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre no STF, Marco Aurélio, que é relator do novo pedido, disse que continua convencido do acerto de sua decisão que determinou a volta de Aécio às atividades parlamentares e rejeitou pedido de prisão preventiva do parlamentar.

“Continuo convencido de que a decisão é uma decisão correta. Agora, há um pedido sucessivo de receber o pleito de reconsideração como agravo. Havendo um recurso, eu terei que estabelecer o contraditório, ouvir a parte interessada na manutenção da minha decisão, que é o senador Aécio Neves, e confeccionar meu voto, que praticamente está confeccionado”, afirmou o ministro.

O recurso apresentado pela PGR é o terceiro pedido sucessivo para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A procuradoria sustenta que o senador pode atrapalhar as investigações sobre as delações da empresa. O colegiado que vai julgar o novo pedido de prisão é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator.

Antes da decisão de Marco Aurélio, Aécio Neves estava afastado da atividade parlamentar por uma decisão do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.

Em nota divulgada ontem (1º), o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o senador, disse que “o agravo apresentado pelo PGR limita-se a repetir os mesmos argumentos já refutados pelo Ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal. Nenhum fato novo foi apontado pela procuradoria para justificar a prisão do senador Aécio Neves.”

“Ao insistir na prisão do senador, o PGR [Rodrigo Janot, procurador-geral da República], como já reconheceu o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma ‘pauta hermenêutica’ inventada pelo próprio PGR. Assim, a defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no país”, diz a nota.

RECOMENDAMOS

Brasil
0 shares14 views

Começa temporada de cruzeiros; Pier Mauá deve receber 400 mil pessoas até abril

CONEWS - dez 16, 2017

A temporada de cruzeiros teve um reforço neste fim de semana, com a chegada ontem (15) ao Pier Mauá, na…

Brasil
0 shares14 views

Guarda Costeira líbia resgata mais de 250 migrantes que tentavam chegar à Itália

CONEWS - dez 16, 2017

A Guarda Costeira da Líbia resgatou mais de 250 migrantes ilegais tentando deixar o país do Norte da África em…

Aeroportos da Infraero devem receber 21,9 milhões de passageiros na temporada
Brasil
0 shares21 views
Brasil
0 shares21 views

Aeroportos da Infraero devem receber 21,9 milhões de passageiros na temporada

CONEWS - dez 16, 2017

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou que os terminais administrados por ela estão preparados para a alta temporada…

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado.