Header Ad

Justiça Federal no RJ suspende novamente alta de combustíveis em todo o país

30 de novembro de -0001
62 Visualizações

O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento do preço dos combustíveis em todo o país. Ele atendeu a uma ação popular contra os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, no último dia 20, que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol.

Quem entrou com a ação foi o advogado Décio Machado Borba Netto. A decisão da 1ª Vara foi tomada no último dia 31, mas somente divulgada nesta quinta-feira (3). Netto sustentou que o decreto, ao aumentar as alíquotas das contribuições sobre combustíveis, afrontou diversos princípios constitucionais, entre eles o da chamada noventena, que exige que qualquer mudança tributária só pode ser feita depois de 90 dias da publicação da lei que a instituiu.

Em sua decisão, o magistrado destacou que “é forçoso reconhecer que o decreto impugnado é inconstitucional e merece ser suspenso em liminar. O perigo da demora existe, tendo em vista os prejuízos à população decorrentes da aplicação de um aumento inconstitucional de tributos. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do decreto”, diz o texto.

Esse é a terceira liminar aceita pela Justiça que determina a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba, foram suspensas depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu das decisões. A Agência Brasil entrou em contato com a AGU, mas não obteve resposta sobre um possível novo recurso até a publicação desta reportagem.

Alíquotas

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho.  A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

RECOMENDAMOS

Brasil
0 shares14 views

Começa temporada de cruzeiros; Pier Mauá deve receber 400 mil pessoas até abril

CONEWS - dez 16, 2017

A temporada de cruzeiros teve um reforço neste fim de semana, com a chegada ontem (15) ao Pier Mauá, na…

Brasil
0 shares14 views

Guarda Costeira líbia resgata mais de 250 migrantes que tentavam chegar à Itália

CONEWS - dez 16, 2017

A Guarda Costeira da Líbia resgatou mais de 250 migrantes ilegais tentando deixar o país do Norte da África em…

Aeroportos da Infraero devem receber 21,9 milhões de passageiros na temporada
Brasil
0 shares21 views
Brasil
0 shares21 views

Aeroportos da Infraero devem receber 21,9 milhões de passageiros na temporada

CONEWS - dez 16, 2017

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou que os terminais administrados por ela estão preparados para a alta temporada…

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado.