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Projeto que fortalece Banco Central avança no Senado e segue para plenário

30 de novembro de -0001
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Um dia depois de um café da manhã entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE), favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 129/2017 que confere força de lei às punições aplicadas pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a fraudes contra o Sistema Financeiro e o Mercado de Capitais. O projeto segue para votação em plenário, em regime de urgência.

No texto, o ponto mais criticado pela oposição diz respeito aos tetos das multas que o BC e a CVM podem aplicar a instituições financeiras culpadas de fraude. O texto exige que seja levada em conta “a capacidade econômica do infrator” ao estabelecer a multa e proíbe o Banco Central de impor multas superiores a 0,5% da receita do fraudador no ano anterior.

“A gente está atropelando todos os prazos. E vai deliberar um tema tão importante com três senadores? – perguntou Lindbergh, destacando ao baixo quórum da reunião. Além dele, só estavam presentes o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da comissão; o relator da proposta Armando Monteiro e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES),

Sobre as acusações de Lindbergh, de que há pressa para analisar a proposta, o senador Tasso explicou que desde 19 de outubro, quando terminou a vigência da Medida Provisória 784, que tratava do tema, existe o risco de um vácuo legislativo. “ A pressa houve no sentido de que estamos com a vacância neste momento na legislação e o risco que pode ocorrer para o sistema”, justificou.

Histórico

Ontem, após um pedido de Ilan Goldfajn, o presidente do Senado disse que distribuiria a matéria só para a Comissão de Assuntos Econômicos para que, no máximo em 15 dias, a matéria esteja aprovada no plenário da Casa, como quer o presidente do BC. Eunício desse ainda que se esforçaria para pautar a proposta antes desse prazo.

*com informações da Agência Senado

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