Header Ad

Comissão aprova emenda que garante recursos para serviços de assistência social

30 de novembro de -0001
18 Visualizações

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou hoje (6) a proposta de emenda constitucional que estabelece recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Por unanimidade, os deputados admitiram o parecer elaborado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

O texto aprovado estabelece que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deve organizar, de forma descentralizada, a gestão das ações de assistência social, e que a União deve aplicar anualmente no financiamento do SUAS, pelo menos 1% da receita corrente líquida do exercício financeiro.

O autor da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB-CE), justifica que há enorme demanda reprimida por serviços sociais no país, prestados por centros especializados e de referência de assistência social (Cras e Creas) e que o estabelecimento mínimo de recursos visa garantir o pleno funcionamento do sistema.

A assistência social é um dos direitos previstos na Constituição e integra o conjunto da seguridade social. A PEC 383/2017 deve ainda ser analisada por uma comissão especial e depois seguirá para plenário, onde deve passar por dois turnos de votação.

RECOMENDAMOS

Brasil
0 shares19 views

Márcia Tauil ganha prêmio de melhor intérprete no Festival da Nacional FM

CONEWS - dez 11, 2017

A 9ª edição do Festival de Música da Nacional FM de Brasília terminou nesse fim de semana com dois shows…

Brasil
0 shares38 views

Temer: se reforma da Previdência não for votada este ano, será no início de 2018

CONEWS - dez 10, 2017

O presidente Michel Temer disse neste domingo (10) que a reforma da Previdência será aprovada, se não em 2017, "no…

Senado fará esforço concentrado para votar propostas às vésperas do recesso
Brasil
0 shares34 views
Brasil
0 shares34 views

Senado fará esforço concentrado para votar propostas às vésperas do recesso

CONEWS - dez 10, 2017

Às vésperas do recesso legislativo, que oficialmente começa no dia 23, os próximos 10 dias úteis de trabalho no Senado…

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado.